Termos de Serviço

3.1 Requisitos

Para usar nossos serviços, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações precisas e completas
• Manter suas credenciais de acesso confidenciais
• Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado de sua conta

3.2 Responsabilidade da Conta

Você é totalmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Não compartilhe suas credenciais com terceiros.

4.1 Aquisição de Créditos

• Os serviços são pagos através da compra de créditos/moedas
• Os créditos são consumidos conforme o uso dos serviços de tradução
• O valor de créditos por vídeo varia conforme duração, idioma e complexidade

4.3 Validade dos Créditos

Os créditos adquiridos têm validade conforme especificado no plano escolhido a partir da data de compra, após o qual expiram automaticamente sem direito a reembolso.

4.4 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados por terceiros seguros. Não armazenamos informações completas de cartão de crédito.

5.1 Conteúdo Proibido

Você não pode usar nosso serviço para traduzir ou processar conteúdo que:

• Viole direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros
• Contenha material ilegal, difamatório, obsceno ou pornográfico
• Promova violência, discriminação, ódio ou terrorismo
• Contenha vírus, malware ou código malicioso
• Viole privacidade ou dados pessoais de terceiros sem consentimento
• Seja enganoso, fraudulento ou spam
• Viole qualquer lei ou regulamento aplicável

5.2 Uso Comercial

Você pode usar as traduções geradas para fins comerciais, mas deve garantir que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo original.

5.3 Proibições Técnicas

Você não pode:

• Fazer engenharia reversa da Plataforma
• Usar bots, scrapers ou automação não autorizada
• Sobrecarregar ou interferir com a infraestrutura
• Tentar acessar contas ou dados de outros usuários
• Revender ou redistribuir nossos serviços sem autorização

6.1 Natureza do Serviço de IA

Nosso serviço utiliza inteligência artificial para gerar traduções automaticamente. Reconhecemos que:

• A IA pode cometer erros, imprecisões ou interpretações inadequadas
• As traduções podem não ser perfeitas ou adequadas para todos os contextos
• O conteúdo gerado é baseado em algoritmos e pode conter falhas

6.3 Responsabilidade do Usuário

Você é totalmente responsável por:

• Todo conteúdo que você envia para tradução
• Verificar a precisão e adequação das traduções geradas
• Garantir que o conteúdo traduzido seja apropriado para seu uso pretendido
• Qualquer consequência do uso do conteúdo traduzido
• Obter revisão profissional humana quando necessário

7.1 Propriedade da Plataforma

Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo design, código, marca e tecnologia, pertencem exclusivamente a MyntraLab.

7.2 Seu Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo original que envia. Ao usar nosso serviço, você nos concede uma licença limitada, não exclusiva e temporária para processar seu conteúdo exclusivamente para fornecer os serviços de tradução.

7.3 Conteúdo Traduzido

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo traduzido gerado, sujeito aos seus direitos sobre o conteúdo original.

8.1 Coleta de Dados

Coletamos e processamos dados conforme nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

8.2 Retenção de Vídeos

Os vídeos enviados são armazenados temporariamente apenas para processamento e são deletados automaticamente conforme a política do seu plano. Não somos responsáveis pela recuperação de vídeos após a exclusão.

9.1 Sem Garantia de Uptime

Nos esforçamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos:

• Disponibilidade ininterrupta ou livre de erros
• Que o serviço atenderá suas necessidades específicas
• Que os resultados serão precisos ou confiáveis

9.2 Manutenção

Podemos realizar manutenções programadas ou emergenciais que podem causar interrupções temporárias.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI:

10.1 Isenção de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS.

10.2 Exclusão de Danos

NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos
• Perda de lucros, receita, dados, uso ou outras perdas intangíveis
• Erros ou imprecisões nas traduções geradas por IA
• Conteúdo inadequado, ofensivo ou ilegal gerado pela IA
• Uso inadequado do conteúdo traduzido por terceiros
• Interrupções ou falhas no serviço
• Perda de conteúdo ou dados

10.3 Limite Máximo

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 3 meses antes do evento que deu origem à reclamação.

13.1 Por Você

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta. Créditos não utilizados serão perdidos sem reembolso.

13.2 Por Nós

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar estes Termos
• Você usar o serviço para atividades ilegais
• Seu uso causar riscos à Plataforma ou outros usuários

13.3 Efeitos da Rescisão

Após o encerramento:

• Seu acesso ao serviço será revogado
• Seus dados serão deletados conforme nossa Política de Privacidade
• Créditos não utilizados serão perdidos sem reembolso

14.1 Alterações dos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

14.2 Acordo Completo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e MyntraLab.

14.3 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

14.4 Renúncia

A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

14.5 Cessão

Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos. Nós podemos transferir nossos direitos a qualquer momento.